TJDF AGI - 938831-20150020222469AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALTERAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VIOLAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ESTABELECIDA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS RELEVANTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DIREITO DE VISITAS. ENCARGOS FINANCEIROS E PESSOAIS. DECISÃO REFORMADA. 1. Para fins de modificação da guarda de menor, sempre e em qualquer hipótese, deve-se pesquisar essencialmente o melhor interesse da criança, mormente em relação à presença de possíveis riscos ao seu desenvolvimento psíquico, intelectual ou físico, resguardando-a de toda sorte de negligência, violência ou abuso. 2. No caso, deve-se privilegiar a situação fática estabelecida pelas partes em comum acordo a fim de se evitar mudanças bruscas na rotina da criança com uma desnecessária readaptação prematura, antes mesmo de se perscrutar a respeito das reais circunstâncias que ela vem enfrentando no ambiente paterno. 3. Somente após a produção probatória, em especial, da realização de laudo de estudo psicossocial, será possível perscrutar, com mais segurança, acerca dos fundamentos que balizarão o estabelecimento da guarda, inclusive quanto à adaptação da menor ao ambiente paterno, de modo a fixá-la segundo o melhor interesse da criança e em ordem a sua integral proteção. 4. As circunstâncias até aqui colhidas atestam que não há razões para modificação da guarda tampouco para alternância dos cuidados com a prole em favor da genitora, porquanto ainda não fora possível atestar a existência de fatos relevantes para justificar uma prematura alteração da situação fática vivenciada pela menor desde que seus genitores a ajustaram muitos menos para fins de alternância futura da guarda, o que denota que as razões do agravante merecem guarida para se reformar a decisão recorrida a fim de mantê-lo com a guarda provisória da filha, salvo sobrevenha ao feito outras particularidades que indiquem o contrário, até aqui não demonstradas. 5. Ressalvado-se eventual existência de acordo em sentido contrário entre os genitores, não cabe ao guardião arcar com os encargos, financeiros e pessoais, para que o não guardião visite a prole comum, posto que essas despesas à evidência devem ser respondidas pelo último, notadamente, como no caso, quando sequer vem ajudando com a manutenção da criança consoante a sua capacidade financeira. 6. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALTERAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VIOLAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ESTABELECIDA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS RELEVANTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DIREITO DE VISITAS. ENCARGOS FINANCEIROS E PESSOAIS. DECISÃO REFORMADA. 1. Para fins de modificação da guarda de menor, sempre e em qualquer hipótese, deve-se pesquisar essencialmente o melhor interesse da criança, mormente em relação à presença de possíveis riscos ao seu desenvolvimento psíquico, intelectual ou físico, resguardando-a de toda sorte de negligência, violência ou abuso. 2. No caso, deve-se privilegiar a situação fática estabelecida pelas partes em comum acordo a fim de se evitar mudanças bruscas na rotina da criança com uma desnecessária readaptação prematura, antes mesmo de se perscrutar a respeito das reais circunstâncias que ela vem enfrentando no ambiente paterno. 3. Somente após a produção probatória, em especial, da realização de laudo de estudo psicossocial, será possível perscrutar, com mais segurança, acerca dos fundamentos que balizarão o estabelecimento da guarda, inclusive quanto à adaptação da menor ao ambiente paterno, de modo a fixá-la segundo o melhor interesse da criança e em ordem a sua integral proteção. 4. As circunstâncias até aqui colhidas atestam que não há razões para modificação da guarda tampouco para alternância dos cuidados com a prole em favor da genitora, porquanto ainda não fora possível atestar a existência de fatos relevantes para justificar uma prematura alteração da situação fática vivenciada pela menor desde que seus genitores a ajustaram muitos menos para fins de alternância futura da guarda, o que denota que as razões do agravante merecem guarida para se reformar a decisão recorrida a fim de mantê-lo com a guarda provisória da filha, salvo sobrevenha ao feito outras particularidades que indiquem o contrário, até aqui não demonstradas. 5. Ressalvado-se eventual existência de acordo em sentido contrário entre os genitores, não cabe ao guardião arcar com os encargos, financeiros e pessoais, para que o não guardião visite a prole comum, posto que essas despesas à evidência devem ser respondidas pelo último, notadamente, como no caso, quando sequer vem ajudando com a manutenção da criança consoante a sua capacidade financeira. 6. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
Mostrar discussão