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Jurisprudência


TJDF AGI - 939313-20160020036657AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE. CÁLCULOS ARITIMÉTICOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALORES DEPOSITADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em fase de liquidação de sentença de ação revisional de cláusulas de contrato de financiamento imobiliário. 2. É desnecessária a realização de prova pericial, quando a liquidação da sentença depender de simples cálculos aritméticos. 2.1. Precedente: Verificando o juiz da causa que a apuração do saldo devedor depende de simples cálculos aritméticos, não se justifica a realização de prova pericial. II. Recurso conhecido e desprovido (TJDFT, 4ª Turma Cível, AGI 2015.00.2.014443-6, Rel. Des. James Eduardo Oliveira, DJe 21/9/2015). 3. Incide correção monetária sobre os valores depositados em juízo, em ação de consignação em pagamento (art. 890, § 1º, do CPC/73). 3.1 Outrossim, a discussão em torno do índice aplicável não foi objeto de análise na decisão agravada, sendo, por isso, inviável qualquer manifestação nesse sentido, pena de supressão de instância. 4. Agravo improvido.

Data do Julgamento : 04/05/2016
Data da Publicação : 10/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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