TJDF AGI - 939783-20150020315797AGI
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO.MENSURAÇÃO. INADEQUAÇÃO AOS TRABALHOS EXECUTADOS, À IMPORTÂNCIA DA CAUSA, À EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO PATRONO DA PARTE NO ITINERÁRIO PROCEDIMENTAL E À EXPRESSÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE 1. Ao ser deflagrada a execução os honorários advocatícios imputáveis ao executado devem, observado o critério de equidade estabelecido pelo legislador processual, ser arbitrados em ponderação com o proveito econômico pretendido, por refletir na importância da causa, e com os trabalhos que previsivelmente serem desenvolvidos pelo patrono do exequente de forma a refletirem justa contraprestação pelos serviços a serem desenvolvidos no transcurso da execução. 2. Conquanto legitimamente devidos honorários advocatícios no início da fase executiva e não haja nenhuma dúvida sobre a inexorabilidade de que os serviços desenvolvidos pelos patronos da parte credora devam ser legitimamente remunerados, pois a execução demanda novos serviços na sua realização, mensurada a verba honorária que lhe é devida em importe ínfimo, a compensação não se afigura consoante o princípio da equidade, pois dissonante da natureza e relevância da lide, determinando que seja majorada de forma a traduzir efetiva retribuição e compensação pelos serviços realizados no patrocínio da demanda. 3. Os honorários advocatícios, de conformidade com os critérios legalmente delineados, devem ser mensurados em importe apto a compensar os trabalhos efetivamente executados ou que serão presumivelmente realizados pelos patronos da parte credora no curso da execução, observado o local de execução dos serviços e a natureza e importância da causa, não podendo ser desvirtuados da sua destinação teleológica e serem arbitrados em importe desconforme com os parâmetros fixados pelo legislador, ensejando que, valorados em importe ínfimo, sejam ponderados e adequados aos parâmetros recorrentes (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º). 4. Agravo conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO.MENSURAÇÃO. INADEQUAÇÃO AOS TRABALHOS EXECUTADOS, À IMPORTÂNCIA DA CAUSA, À EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO PATRONO DA PARTE NO ITINERÁRIO PROCEDIMENTAL E À EXPRESSÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE 1. Ao ser deflagrada a execução os honorários advocatícios imputáveis ao executado devem, observado o critério de equidade estabelecido pelo legislador processual, ser arbitrados em ponderação com o proveito econômico pretendido, por refletir na importância da causa, e com os trabalhos que previsivelmente serem desenvolvidos pelo patrono do exequente de forma a refletirem justa contraprestação pelos serviços a serem desenvolvidos no transcurso da execução. 2. Conquanto legitimamente devidos honorários advocatícios no início da fase executiva e não haja nenhuma dúvida sobre a inexorabilidade de que os serviços desenvolvidos pelos patronos da parte credora devam ser legitimamente remunerados, pois a execução demanda novos serviços na sua realização, mensurada a verba honorária que lhe é devida em importe ínfimo, a compensação não se afigura consoante o princípio da equidade, pois dissonante da natureza e relevância da lide, determinando que seja majorada de forma a traduzir efetiva retribuição e compensação pelos serviços realizados no patrocínio da demanda. 3. Os honorários advocatícios, de conformidade com os critérios legalmente delineados, devem ser mensurados em importe apto a compensar os trabalhos efetivamente executados ou que serão presumivelmente realizados pelos patronos da parte credora no curso da execução, observado o local de execução dos serviços e a natureza e importância da causa, não podendo ser desvirtuados da sua destinação teleológica e serem arbitrados em importe desconforme com os parâmetros fixados pelo legislador, ensejando que, valorados em importe ínfimo, sejam ponderados e adequados aos parâmetros recorrentes (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º). 4. Agravo conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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