TJDF AGI - 940264-20150020335348AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA ANTECIPADA. AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. MEDIDA PROTETIVA. DEFERIMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Decisão do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina deferiu medida protetiva, por cento e vinte dias, determinando o afastamento do recorrido do lar conjugal e o retorno da recorrente. Dá-se provimento ao pedido para assegurar a continuidade da recorrente na residência familiar até a sua venda, quando restará consolidada a divisão patrimonial estabelecida na ação de divórcio. 2. O fato de a agravante ter afirmado não mais coabitar com o requerido desde a citação da ação de divórcio, além de estar com suas necessidades básicas atendidas pelos filhos, afasta a necessidade de pronto atendimento ao pedido de alimentos provisionais, que possuem tutela satisfativa. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA ANTECIPADA. AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. MEDIDA PROTETIVA. DEFERIMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Decisão do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina deferiu medida protetiva, por cento e vinte dias, determinando o afastamento do recorrido do lar conjugal e o retorno da recorrente. Dá-se provimento ao pedido para assegurar a continuidade da recorrente na residência familiar até a sua venda, quando restará consolidada a divisão patrimonial estabelecida na ação de divórcio. 2. O fato de a agravante ter afirmado não mais coabitar com o requerido desde a citação da ação de divórcio, além de estar com suas necessidades básicas atendidas pelos filhos, afasta a necessidade de pronto atendimento ao pedido de alimentos provisionais, que possuem tutela satisfativa. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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