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Jurisprudência


TJDF AGI - 940264-20150020335348AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA ANTECIPADA. AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. MEDIDA PROTETIVA. DEFERIMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Decisão do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina deferiu medida protetiva, por cento e vinte dias, determinando o afastamento do recorrido do lar conjugal e o retorno da recorrente. Dá-se provimento ao pedido para assegurar a continuidade da recorrente na residência familiar até a sua venda, quando restará consolidada a divisão patrimonial estabelecida na ação de divórcio. 2. O fato de a agravante ter afirmado não mais coabitar com o requerido desde a citação da ação de divórcio, além de estar com suas necessidades básicas atendidas pelos filhos, afasta a necessidade de pronto atendimento ao pedido de alimentos provisionais, que possuem tutela satisfativa. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 04/05/2016
Data da Publicação : 13/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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