TJDF AGI - 940800-20150020296084AGI
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. ALIMENTOS DEFINITIVOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na fixação de alimentos provisórios, prioriza-se suprir necessidade imediata do alimentando, devendo o magistrado levar em consideração as necessidades do menor e a capacidade econômica do genitor, conforme preceitua o art. 1.694, §1º, do Código Civil. 2. Por ocasião da dilação probatória, o Juízo a quo, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, fixará os alimentos definitivos. 3. Agravo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. ALIMENTOS DEFINITIVOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na fixação de alimentos provisórios, prioriza-se suprir necessidade imediata do alimentando, devendo o magistrado levar em consideração as necessidades do menor e a capacidade econômica do genitor, conforme preceitua o art. 1.694, §1º, do Código Civil. 2. Por ocasião da dilação probatória, o Juízo a quo, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, fixará os alimentos definitivos. 3. Agravo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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