TJDF AGI - 940913-20160020057799AGI
Competência. Foro de eleição. Validade. Relação de consumo. Conexão. 1 - Não se caracteriza como relação de consumo contratos de empréstimo para fomentar atividades agrícolas, se os créditos foram disponibilizados para produtor que não é destinatário final. 2 - Em contrato que não se qualifica como de consumo, e nem é de adesão, válida cláusula de eleição de foro, sobretudo se esta não representa dificuldade para o devedor se defender na execução que lhe é movida. 3 - Não há conexão quando, embora comum o objeto da ação revisional e da execução, o pedido e a causa de pedir são diversos (NCPC, art. 55; CPC/73, art. 103). 4 - Agravo não provido.
Ementa
Competência. Foro de eleição. Validade. Relação de consumo. Conexão. 1 - Não se caracteriza como relação de consumo contratos de empréstimo para fomentar atividades agrícolas, se os créditos foram disponibilizados para produtor que não é destinatário final. 2 - Em contrato que não se qualifica como de consumo, e nem é de adesão, válida cláusula de eleição de foro, sobretudo se esta não representa dificuldade para o devedor se defender na execução que lhe é movida. 3 - Não há conexão quando, embora comum o objeto da ação revisional e da execução, o pedido e a causa de pedir são diversos (NCPC, art. 55; CPC/73, art. 103). 4 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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