TJDF AGI - 940917-20160020012677AGI
Guarda de criança. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Estudo psicossocial. 1 - A quebra de sigilo bancário e fiscal tem caráter excepcional - só admitida quando, por outros meios, não é possível verificar os rendimentos e a movimentação financeira do investigado. 2 - Desnecessária a quebra do sigilo em divórcio cumulada alimentos e regulamentação de guardase não se discute partilha de bens. 3 - Se não há evidências de que o estudo psicossocial é recomendável para se decidir a guarda da criança, não há necessidade de se realizá-lo. 4 - Incumbe ao juiz, destinatário da prova, verificar a necessidade de dilação probatória. E, se reputar a prova requerida dispensável, poderá indeferi-la. 5 - Agravo não provido.
Ementa
Guarda de criança. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Estudo psicossocial. 1 - A quebra de sigilo bancário e fiscal tem caráter excepcional - só admitida quando, por outros meios, não é possível verificar os rendimentos e a movimentação financeira do investigado. 2 - Desnecessária a quebra do sigilo em divórcio cumulada alimentos e regulamentação de guardase não se discute partilha de bens. 3 - Se não há evidências de que o estudo psicossocial é recomendável para se decidir a guarda da criança, não há necessidade de se realizá-lo. 4 - Incumbe ao juiz, destinatário da prova, verificar a necessidade de dilação probatória. E, se reputar a prova requerida dispensável, poderá indeferi-la. 5 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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