TJDF AGI - 941627-20150020303444AGI
PRECESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Na ação de embargos a execução a apelação foi recebida em seu duplo efeito e embora processada em autos apartados, cuida-se, de fato, de matéria de defesa apresentada pela agravada contrapondo-se aos argumentos expostos na execução propriamente dita. 2. Assim, deve ser suspenso o feito executivo em razão da atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto nos Embargos à Execução, eis que esta ação incide direta e objetivamente no feito executivo e em caso de provimento o prosseguimento da execução acarretará prejuízo irreparável a agravante. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
PRECESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Na ação de embargos a execução a apelação foi recebida em seu duplo efeito e embora processada em autos apartados, cuida-se, de fato, de matéria de defesa apresentada pela agravada contrapondo-se aos argumentos expostos na execução propriamente dita. 2. Assim, deve ser suspenso o feito executivo em razão da atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto nos Embargos à Execução, eis que esta ação incide direta e objetivamente no feito executivo e em caso de provimento o prosseguimento da execução acarretará prejuízo irreparável a agravante. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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