TJDF AGI - 941658-20160020061863AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ANEXADOS DOCUMENTOS QUE NEGAM A QUALIDADE DE POBREZA JURÍDICA DO RECORRENTE. I - A Lei 1.060/50, exige apenas simples afirmação da parte para que a ela sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. No entanto, essa regra é de presunção relativa e pode ser afastada em razão de provas gritantes em sentido contrário, caso dos autos, ou ainda ser contestada pela parte contrária. II - Tendo como norte a documentação carreada, forçoso reconhecer que o agravante não se encontra em situação que pode ser caracterizada como pobreza jurídica. Ademais, a assistência judiciária não se reveste do caráter de benevolência, sequer pode ser tratada como um ato de caridade. III - Recurso conhecido. NEGOU-SE provimento ao agravo de instrumento
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ANEXADOS DOCUMENTOS QUE NEGAM A QUALIDADE DE POBREZA JURÍDICA DO RECORRENTE. I - A Lei 1.060/50, exige apenas simples afirmação da parte para que a ela sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. No entanto, essa regra é de presunção relativa e pode ser afastada em razão de provas gritantes em sentido contrário, caso dos autos, ou ainda ser contestada pela parte contrária. II - Tendo como norte a documentação carreada, forçoso reconhecer que o agravante não se encontra em situação que pode ser caracterizada como pobreza jurídica. Ademais, a assistência judiciária não se reveste do caráter de benevolência, sequer pode ser tratada como um ato de caridade. III - Recurso conhecido. NEGOU-SE provimento ao agravo de instrumento
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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