TJDF AGI - 942000-20150020331030AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. DANO GRAVE À SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso posto, constata-se que a desobediência reiterada do ente estatal frente ao comando judicial emitido, para que realizasse o procedimento cirúrgico na paciente, ora agravada, poderá acarretar em grave lesão à saúde e à vida da demandante. 2. É entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça de que cabe sequestro ou bloqueio de verba indispensável à aquisição de fármacos. É procedimento excepcional adotado em casos de urgência e imprescindibilidade de sua prestação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. DANO GRAVE À SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso posto, constata-se que a desobediência reiterada do ente estatal frente ao comando judicial emitido, para que realizasse o procedimento cirúrgico na paciente, ora agravada, poderá acarretar em grave lesão à saúde e à vida da demandante. 2. É entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça de que cabe sequestro ou bloqueio de verba indispensável à aquisição de fármacos. É procedimento excepcional adotado em casos de urgência e imprescindibilidade de sua prestação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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