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Jurisprudência


TJDF AGI - 942053-20160020036376AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. 1. Se não há bens a penhorar, o processo pode ser suspenso. Caso sejam encontrados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá requerer a retomada do curso da execução. Não há prejuízo que justifique a reforma da decisão agravada, pois o processo não foi extinto, apenas suspenso. Ademais, não há risco de lesão grave e de difícil reparação para o credor se o processo permanecer suspenso enquanto localiza bens para constrição. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.

Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 23/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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