TJDF AGI - 942053-20160020036376AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. 1. Se não há bens a penhorar, o processo pode ser suspenso. Caso sejam encontrados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá requerer a retomada do curso da execução. Não há prejuízo que justifique a reforma da decisão agravada, pois o processo não foi extinto, apenas suspenso. Ademais, não há risco de lesão grave e de difícil reparação para o credor se o processo permanecer suspenso enquanto localiza bens para constrição. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. 1. Se não há bens a penhorar, o processo pode ser suspenso. Caso sejam encontrados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá requerer a retomada do curso da execução. Não há prejuízo que justifique a reforma da decisão agravada, pois o processo não foi extinto, apenas suspenso. Ademais, não há risco de lesão grave e de difícil reparação para o credor se o processo permanecer suspenso enquanto localiza bens para constrição. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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