TJDF AGI - 942055-20160020025573AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. BLOQUEIO DE BENS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. O bloqueio de bens somente pode ser determinado quando houver relevantes indícios de que haverá dissipação do patrimônio, de modo que a antecipação dos efeitos da tutela não pode se sustentar apenas em alegações. 2. A afirmação de que os bens podem ser alienados a qualquer tempo, por si só, não ampara a medida antecipada, sendo necessária prova convincente ou até mesmo indícios de que a ré está a dilapidar seu patrimônio para se esquivar do descumprimento de futura obrigação. 3. Evidencia-se que os autores pretendem obter provimento jurisdicional próprio da execução, ou seja, o arresto, quando ainda não estão munidos de qualquer título executivo. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. Prejudicial de prescrição não acolhida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. BLOQUEIO DE BENS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. O bloqueio de bens somente pode ser determinado quando houver relevantes indícios de que haverá dissipação do patrimônio, de modo que a antecipação dos efeitos da tutela não pode se sustentar apenas em alegações. 2. A afirmação de que os bens podem ser alienados a qualquer tempo, por si só, não ampara a medida antecipada, sendo necessária prova convincente ou até mesmo indícios de que a ré está a dilapidar seu patrimônio para se esquivar do descumprimento de futura obrigação. 3. Evidencia-se que os autores pretendem obter provimento jurisdicional próprio da execução, ou seja, o arresto, quando ainda não estão munidos de qualquer título executivo. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. Prejudicial de prescrição não acolhida. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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