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Jurisprudência


TJDF AGI - 942450-20150020286469AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. MENORES. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. MANUTENÇÃO. A fim de preservar os interesses das crianças, afigura-se recomendável e prudente manter as regras de guarda vigentes enquanto perdurar a instrução probatória na ação de guarda ajuizada por um dos genitores, oportunidade em que serão colhidos elementos hábeis à definição de uma situação fática e jurídica que busque preservar os interesses dos menores. Não logrando a genitora demonstrar que a manutenção das crianças sob a guarda do genitor, permanecendo a situação fática consolidada há mais de um ano, ensejaria risco ou prejuízo aos interesses dos menores, conservam-se os termos de guarda já estabelecidos. Agravo conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 24/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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