TJDF AGI - 942630-20150020315065AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do artigo 919, §1°, do Novo Código de Processo Civil (art. 739-A, §1°, do CPC/73) que a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, somente sendo cabível quando o embargante demonstrar ao juiz a presença dos requisitos para o deferimento da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 2. Não restou comprovado o risco de grave dano de difícil reparação em caso de prosseguimento da execução, sendo certo que o fato de a rescisão de contrato de compra e venda envolvendo o mesmo imóvel ter sido decretada em processo correlato não altera tal conclusão. 3. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do artigo 919, §1°, do Novo Código de Processo Civil (art. 739-A, §1°, do CPC/73) que a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, somente sendo cabível quando o embargante demonstrar ao juiz a presença dos requisitos para o deferimento da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 2. Não restou comprovado o risco de grave dano de difícil reparação em caso de prosseguimento da execução, sendo certo que o fato de a rescisão de contrato de compra e venda envolvendo o mesmo imóvel ter sido decretada em processo correlato não altera tal conclusão. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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