TJDF AGI - 943136-20150020314987AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para a concessão da tutela antecipatória, o recorrente deve demonstrar, diante de prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 273, caput, inciso I, do Código de Processo Civil/1973. 2. O dano apto a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela deve ser concreto, atual e grave, de modo que os seus efeitos sejam eivados de irreversibilidade, segundo a doutrina majoritária. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para a concessão da tutela antecipatória, o recorrente deve demonstrar, diante de prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 273, caput, inciso I, do Código de Processo Civil/1973. 2. O dano apto a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela deve ser concreto, atual e grave, de modo que os seus efeitos sejam eivados de irreversibilidade, segundo a doutrina majoritária. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
27/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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