TJDF AGI - 943760-20160020073572AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELA PARTE AUTORA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA NATUREZA DO VALOR. CORRETAGEM OU SINAL. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NO ROL DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.956-SP, DA SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO EQUIVOCADA. DECISÃO REFORMADA. 1. A controvérsia quanto à natureza da quantia que a parte autora pretende recuperar em razão do distrato do contrato de compra e venda intermediado pela ré (comissão de corretagem ou sinal), motivado pela não aprovação do financiamento pela Caixa Econômica Federal, não autoriza a suspensão do processo em cumprimento à decisão proferida no Recurso Especial nº 1.551.956-SP, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELA PARTE AUTORA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA NATUREZA DO VALOR. CORRETAGEM OU SINAL. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NO ROL DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.956-SP, DA SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO EQUIVOCADA. DECISÃO REFORMADA. 1. A controvérsia quanto à natureza da quantia que a parte autora pretende recuperar em razão do distrato do contrato de compra e venda intermediado pela ré (comissão de corretagem ou sinal), motivado pela não aprovação do financiamento pela Caixa Econômica Federal, não autoriza a suspensão do processo em cumprimento à decisão proferida no Recurso Especial nº 1.551.956-SP, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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