TJDF AGI - 944084-20160020021618AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALDO DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. DECOTE. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS E MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. REJEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. IPC. 1. A decisão alvejada deve ser reformada para afastar a determinação do decote de juros remuneratórios do valor devido, uma vez ausente na petição inicial e no cálculo do credor tal incidência e, por conseqüência, a condenação em honorários advocatícios, ausente a sucumbência recíproca. 2. (...) 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. (...) (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011). 3. É necessário o trânsito em julgado da sentença executiva e, após o cumpra-se pelo Juízo de origem, será o devedor intimado para efetuar o pagamento dentro de 15 (quinze) dias. A partir disso, na ausência do pagamento voluntário, passará a incidir sobre o montante da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, do CPC. 4. 7. A fim de garantir a recomposição do valor da moeda, cabível a incidência de correção monetária sobre a diferença de expurgos inflacionários a partir da data do pagamento a menor, devendo ser aplicado o IPC. (Acórdão n.872430, 20130110838345APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 11/06/2015. Pág.: 162). 5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALDO DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. DECOTE. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS E MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. REJEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. IPC. 1. A decisão alvejada deve ser reformada para afastar a determinação do decote de juros remuneratórios do valor devido, uma vez ausente na petição inicial e no cálculo do credor tal incidência e, por conseqüência, a condenação em honorários advocatícios, ausente a sucumbência recíproca. 2. (...) 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. (...) (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011). 3. É necessário o trânsito em julgado da sentença executiva e, após o cumpra-se pelo Juízo de origem, será o devedor intimado para efetuar o pagamento dentro de 15 (quinze) dias. A partir disso, na ausência do pagamento voluntário, passará a incidir sobre o montante da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, do CPC. 4. 7. A fim de garantir a recomposição do valor da moeda, cabível a incidência de correção monetária sobre a diferença de expurgos inflacionários a partir da data do pagamento a menor, devendo ser aplicado o IPC. (Acórdão n.872430, 20130110838345APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 11/06/2015. Pág.: 162). 5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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