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Jurisprudência


TJDF AGI - 944322-20160020062987AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. DESEMPREGO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO POSTERIOR PELO JUÍZO A QUO. 1. Na fixação de alimentos provisórios, prioriza-se suprir necessidade imediata do alimentando, devendo o magistrado considerar as necessidades dos filhos menores e a capacidade econômica do genitor, conforme preceitua o art. 1.694, §1º, do Código Civil. 2. O desemprego do alimentante, por si só, não é suficiente para justificar a redução da pensão alimentícia fixada, pois, além de se tratar de uma situação provisória, não impede o exercício de outras atividades destinadas à obtenção de renda. 3. Por ocasião da dilação probatória, o Juízo a quo, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, fixará os alimentos definitivos, que poderão, inclusive, ser instituídos em patamar inferior àquele deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Agravo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 07/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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