TJDF AGI - 944322-20160020062987AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. DESEMPREGO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO POSTERIOR PELO JUÍZO A QUO. 1. Na fixação de alimentos provisórios, prioriza-se suprir necessidade imediata do alimentando, devendo o magistrado considerar as necessidades dos filhos menores e a capacidade econômica do genitor, conforme preceitua o art. 1.694, §1º, do Código Civil. 2. O desemprego do alimentante, por si só, não é suficiente para justificar a redução da pensão alimentícia fixada, pois, além de se tratar de uma situação provisória, não impede o exercício de outras atividades destinadas à obtenção de renda. 3. Por ocasião da dilação probatória, o Juízo a quo, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, fixará os alimentos definitivos, que poderão, inclusive, ser instituídos em patamar inferior àquele deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. DESEMPREGO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO POSTERIOR PELO JUÍZO A QUO. 1. Na fixação de alimentos provisórios, prioriza-se suprir necessidade imediata do alimentando, devendo o magistrado considerar as necessidades dos filhos menores e a capacidade econômica do genitor, conforme preceitua o art. 1.694, §1º, do Código Civil. 2. O desemprego do alimentante, por si só, não é suficiente para justificar a redução da pensão alimentícia fixada, pois, além de se tratar de uma situação provisória, não impede o exercício de outras atividades destinadas à obtenção de renda. 3. Por ocasião da dilação probatória, o Juízo a quo, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, fixará os alimentos definitivos, que poderão, inclusive, ser instituídos em patamar inferior àquele deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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