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Jurisprudência


TJDF AGI - 944416-20160020029383AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. I - No cumprimento de sentença proferida na ação coletiva proposta contra o Banco do Brasil, julgados anteriores determinaram como parâmetros a aplicação da correção monetária pelos índices dos expurgos inflacionários e o termo inicial dos juros de mora na data da citação para a ação coletiva. Embora os cálculos da Contadoria Judicial tenham observado os índices dos expurgos para a correção monetária do débito, considerou como termo inicial dos juros de mora a data da citação para o cumprimento de sentença. Determinado o retorno dos autos à Contadoria para recálculo. II -Agravo de instrumento parcialmente provido.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 07/06/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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