TJDF AGI - 944465-20150020317062AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA COMPELIR A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE A REEMBOLSAR AS DESPESAS REALIZADAS PELA PACIENTE DURANTE A GESTAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS ATENDIMENTOS. CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. REDE CREDENCIADA COM COBERTURA EM TODO O DISTRITO FEDERAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RISCO DE DANO INVERSO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para lograr a revogação da antecipação da tutela deferida à agravada pelo Juízo a quo, a agravante teria que trazer a estes autos prova robusta a demonstrar que as alegações apresentadas na petição inicial da ação de obrigação de fazer encontram-se destituídas de verossimilhança, ônus do qual não se desincumbiu. 2.Destarte, deve prevalecer a decisão ora hostilizada, pois não parece razoável a agravada ter que realizar um deslocamento de mais de 20km de sua residência para ser atendida por médico da rede credenciada, revelando-se, nesse juízo estreito de delibação, a presença de risco inverso à parte demandante. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA COMPELIR A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE A REEMBOLSAR AS DESPESAS REALIZADAS PELA PACIENTE DURANTE A GESTAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS ATENDIMENTOS. CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. REDE CREDENCIADA COM COBERTURA EM TODO O DISTRITO FEDERAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RISCO DE DANO INVERSO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para lograr a revogação da antecipação da tutela deferida à agravada pelo Juízo a quo, a agravante teria que trazer a estes autos prova robusta a demonstrar que as alegações apresentadas na petição inicial da ação de obrigação de fazer encontram-se destituídas de verossimilhança, ônus do qual não se desincumbiu. 2.Destarte, deve prevalecer a decisão ora hostilizada, pois não parece razoável a agravada ter que realizar um deslocamento de mais de 20km de sua residência para ser atendida por médico da rede credenciada, revelando-se, nesse juízo estreito de delibação, a presença de risco inverso à parte demandante. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão