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Jurisprudência


TJDF AGI - 944810-20160020060065AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SAÍDA ESPECIAL. ANIVERSÁRIO. INFRAÇÕES DISCIPLINARES. EVASÃO. AVALIAÇÃO SOCIOEDUCATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apesar do longo período de internação já cumprido, o agravante apresentou sinais de regresso em seu caminho ressocializador, o que se extrai não apenas das duas evasões ocorridas no ano de 2015, mas também do envolvimento do adolescente em diversas ocorrências disciplinares e das observações que foram colacionadas pela equipe psicopedagógica. 2. Na última reavaliação periódica a qual o agravante foi submetido, constatou-se que ele necessita ter maior reflexão do ato infracional cometido, responsabilidade e maturidade nos benefícios recebidos, o que inviabiliza a concessão da saída especial requerida por ocasião de seu aniversário. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 06/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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