TJDF AGI - 944928-20160020069684AGI
Gratuidade da justiça. Não necessitado. 1 - Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa física (NCPC, art. 99, § 3º). 2 - Tratando-se, contudo, de pessoa que os autos revelam dispor de renda que lhe permite custear as despesas processuais, sem sacrificar a própria sobrevivência, a simples declaração de hipossuficiência não basta para que lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária. 3 - Caso tenha fundadas razões sobre a condição de miserabilidade daquele que postula o benefício da assistência judiciária, o juiz pode indeferi-lo. 4 - Agravo não provido.
Ementa
Gratuidade da justiça. Não necessitado. 1 - Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa física (NCPC, art. 99, § 3º). 2 - Tratando-se, contudo, de pessoa que os autos revelam dispor de renda que lhe permite custear as despesas processuais, sem sacrificar a própria sobrevivência, a simples declaração de hipossuficiência não basta para que lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária. 3 - Caso tenha fundadas razões sobre a condição de miserabilidade daquele que postula o benefício da assistência judiciária, o juiz pode indeferi-lo. 4 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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