TJDF AGI - 945154-20160020020166AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. I. A concessão de liminar de reintegração de posse pressupõe o atendimento de todos os requisitos listados no artigo 561 do novo Código de Processo Civil. II. A ausência de elementos de convencimento conclusivos sobre a posse alegada pelo autor e o esbulho imputado ao réu desautoriza a antecipação da tutela reintegratória. III. À falta de provas concludentes, deve-se aguardar o desenvolvimento da relação processual e a arregimentação de novos subsídios probatórios para a elucidação do quadro fático do litígio possessório. IV. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. I. A concessão de liminar de reintegração de posse pressupõe o atendimento de todos os requisitos listados no artigo 561 do novo Código de Processo Civil. II. A ausência de elementos de convencimento conclusivos sobre a posse alegada pelo autor e o esbulho imputado ao réu desautoriza a antecipação da tutela reintegratória. III. À falta de provas concludentes, deve-se aguardar o desenvolvimento da relação processual e a arregimentação de novos subsídios probatórios para a elucidação do quadro fático do litígio possessório. IV. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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