TJDF AGI - 945163-20160020030913AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECÁLCULO DO DÉBITO E DAS PRESTAÇÕES. QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO DE TRANSAÇÃO. PERDA DO OBJETO DA ETAPA EXECUTIVA. I. A quitação da dívida por meio de transação torna desnecessária fase de cumprimento de sentença que tinha como objeto, única e exclusivamente, obrigação de fazer consistente no recálculo da dívida do mutuário. II. Uma vez extinto o débito mediante transação celebrada depois da prolação da sentença, por óbvio não pode subsistir etapa executiva que versava apenas sobre o recálculo da dívida. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECÁLCULO DO DÉBITO E DAS PRESTAÇÕES. QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO DE TRANSAÇÃO. PERDA DO OBJETO DA ETAPA EXECUTIVA. I. A quitação da dívida por meio de transação torna desnecessária fase de cumprimento de sentença que tinha como objeto, única e exclusivamente, obrigação de fazer consistente no recálculo da dívida do mutuário. II. Uma vez extinto o débito mediante transação celebrada depois da prolação da sentença, por óbvio não pode subsistir etapa executiva que versava apenas sobre o recálculo da dívida. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão