TJDF AGI - 945592-20150020334433AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO PUBLICADA NO DJE - PRAZO RECURSAL EXPIRADO - APELO INTEMPESTIVO - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. A decisão que rejeitou os embargos de declaração foi disponibilizada no DJEno dia 27.10.2015 (terça-feira), considerando-se, assim, como data da publicação o dia 28.10.2015 (quarta-feira), iniciando-se aos 29.10.2015 (quinta-feira) e expirando aos 12.11.2015 a contagem do prazo recursal, sendo, portando, intempestivo o apelo protocolado aos 13.11.2015 (sexta-feira). 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO PUBLICADA NO DJE - PRAZO RECURSAL EXPIRADO - APELO INTEMPESTIVO - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. A decisão que rejeitou os embargos de declaração foi disponibilizada no DJEno dia 27.10.2015 (terça-feira), considerando-se, assim, como data da publicação o dia 28.10.2015 (quarta-feira), iniciando-se aos 29.10.2015 (quinta-feira) e expirando aos 12.11.2015 a contagem do prazo recursal, sendo, portando, intempestivo o apelo protocolado aos 13.11.2015 (sexta-feira). 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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