TJDF AGI - 945594-20150020318112AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PORTABILIDADE DA DÍVIDA PARA OUTRO BANCO - QUITAÇÃO PERANTE O BANCO ORIGINÁRIO - DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO INDEVIDOS - AGRAVO PROVIDO. 1. Concede-se a antecipação da tutela quando constatados a verossimilhança das alegações, baseada em prova inequívoca de que o banco/agravado está realizando descontos na folha de pagamento da autora por dívida já quitada pelo banco para o qual a dívida foi portada. 2. Existe o perigo na demora se, em razão dos descontos indevidos, a autora está pagando duas vezes pelo mesmo financiamento. 3. Deu-se provimento ao agravo da autora.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PORTABILIDADE DA DÍVIDA PARA OUTRO BANCO - QUITAÇÃO PERANTE O BANCO ORIGINÁRIO - DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO INDEVIDOS - AGRAVO PROVIDO. 1. Concede-se a antecipação da tutela quando constatados a verossimilhança das alegações, baseada em prova inequívoca de que o banco/agravado está realizando descontos na folha de pagamento da autora por dívida já quitada pelo banco para o qual a dívida foi portada. 2. Existe o perigo na demora se, em razão dos descontos indevidos, a autora está pagando duas vezes pelo mesmo financiamento. 3. Deu-se provimento ao agravo da autora.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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