TJDF AGI - 945902-20160020019198AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PARCIALMENTE ACOLHIDA. CONDENAÇÃO DOS EXEQUENTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IRP. INCIDÊNCIA. 1. Se, mesmo após a determinação de emenda, os exequentes apresentam cálculos com a inclusão de juros remuneratórios, o acolhimento parcial da impugnação para excluir tal parcela enseja a condenação daqueles em honorários advocatícios. 2. É lícita a adoção do Índice de Remuneração da Poupança - IRP para correção do débito oriundo das diferenças apuradas em caderneta de poupança, por ser o índice que traduz a real correção de valores depositados em caderneta de poupança. 3.Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PARCIALMENTE ACOLHIDA. CONDENAÇÃO DOS EXEQUENTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IRP. INCIDÊNCIA. 1. Se, mesmo após a determinação de emenda, os exequentes apresentam cálculos com a inclusão de juros remuneratórios, o acolhimento parcial da impugnação para excluir tal parcela enseja a condenação daqueles em honorários advocatícios. 2. É lícita a adoção do Índice de Remuneração da Poupança - IRP para correção do débito oriundo das diferenças apuradas em caderneta de poupança, por ser o índice que traduz a real correção de valores depositados em caderneta de poupança. 3.Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
10/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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