TJDF AGI - 945954-20160020027972AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. DISCORDÂNCIA ENTRE GENITORES. ESCOLHA DE COLÉGIO. PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA DA GENITORA. REFERÊNCIA PARA A GUARDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. 2. Diante do princípio do melhor interesse da criança e das particularidades do caso concreto, mostra-se apropriada a determinação de matrícula da infante em escola próxima à residência da sua genitora, referência para a guarda, haja vista ser o local onde se concentram as demais atividades extraclasses da menor. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. DISCORDÂNCIA ENTRE GENITORES. ESCOLHA DE COLÉGIO. PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA DA GENITORA. REFERÊNCIA PARA A GUARDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. 2. Diante do princípio do melhor interesse da criança e das particularidades do caso concreto, mostra-se apropriada a determinação de matrícula da infante em escola próxima à residência da sua genitora, referência para a guarda, haja vista ser o local onde se concentram as demais atividades extraclasses da menor. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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