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Jurisprudência


TJDF AGI - 945954-20160020027972AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. DISCORDÂNCIA ENTRE GENITORES. ESCOLHA DE COLÉGIO. PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA DA GENITORA. REFERÊNCIA PARA A GUARDA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. 2. Diante do princípio do melhor interesse da criança e das particularidades do caso concreto, mostra-se apropriada a determinação de matrícula da infante em escola próxima à residência da sua genitora, referência para a guarda, haja vista ser o local onde se concentram as demais atividades extraclasses da menor. 3. Recurso provido.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 09/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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