TJDF AGI - 945986-20150020289557AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS PERICIAIS. INCONGRUÊNCIA NA CONCLUSÃO DO PERITO. PRETENSA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VERDADE DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA EM FAVOR DO CREDOR. INALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-JURÍDICAS. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que homologou os cálculos apresentados pelo perito em favor do Banco agravado. Requereu o agravante a reforma da decisão interlocutória para fosse determinada a realização de novos cálculos periciais, porquanto houve o reconhecimento da instituição financeira, anteriormente, o reconhecimento da quitação da dívida. 2. Nas oportunidades em que teve para se manifestar ao oferecer defesas em processos anteriores, a instituição financeira reconheceu a existência da relação contratual de administração de cartões de crédito com o Agravante, ter renegociado as dívidas então existentes para possibilitar o respectivo pagamento e não ter impugnado as afirmações de que a dívida teria sido paga - ponto no qual, inclusive, houve por reconhecer o encerramento da operação bancária. 3. Há incongruência nos cálculos periciais apresentados em liquidação de sentença, que acusaram pretenso saldo devedor em face do Agravante, em detrimento da verdade dos autos, que demonstram, por outro lado, a quitação da dívida. 4. Recurso conhecido e provido para reformar a decisão e determinar ao juízo a quo a realização de nova perícia contábil.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS PERICIAIS. INCONGRUÊNCIA NA CONCLUSÃO DO PERITO. PRETENSA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VERDADE DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA EM FAVOR DO CREDOR. INALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-JURÍDICAS. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que homologou os cálculos apresentados pelo perito em favor do Banco agravado. Requereu o agravante a reforma da decisão interlocutória para fosse determinada a realização de novos cálculos periciais, porquanto houve o reconhecimento da instituição financeira, anteriormente, o reconhecimento da quitação da dívida. 2. Nas oportunidades em que teve para se manifestar ao oferecer defesas em processos anteriores, a instituição financeira reconheceu a existência da relação contratual de administração de cartões de crédito com o Agravante, ter renegociado as dívidas então existentes para possibilitar o respectivo pagamento e não ter impugnado as afirmações de que a dívida teria sido paga - ponto no qual, inclusive, houve por reconhecer o encerramento da operação bancária. 3. Há incongruência nos cálculos periciais apresentados em liquidação de sentença, que acusaram pretenso saldo devedor em face do Agravante, em detrimento da verdade dos autos, que demonstram, por outro lado, a quitação da dívida. 4. Recurso conhecido e provido para reformar a decisão e determinar ao juízo a quo a realização de nova perícia contábil.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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