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Jurisprudência


TJDF AGI - 946281-20160020041074AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE PELO JULGADOR. 1. O artigo 130 do Código de Processo Civil dispõe ser o juiz o destinatário das provas, competindo a ele determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem assim aquelas diligências que se revelam indispensáveis à formação de seu convencimento. 2. Se o julgador entendeu pela imprescindibilidade da prova pericial, em face das circunstâncias do caso, deve ser oportunizada a sua produção, repelindo-se a tese de sua inutilidade, suscitada pela parte inconformada. 3. Agravo de Instrumento não provido.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 13/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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