TJDF AGI - 946287-20150020306774AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que tal fixação assenta-se em dois pontos: nas necessidades do alimentado e nas possibilidades do alimentante. A propósito, o artigo 1694 do Código Civil consagrou tal premissa, que deve sempre amparar as decisões judiciais dentro da ótica do princípio da razoabilidade. 2. Na fase de alimentos provisórios, deve-se priorizar suprir as necessidades imediatas, mostrando-se prudente fixar quantia razoável que, de plano, seja compatível com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. 3. Em sede de agravo de instrumento, não se permite aprofundar o exame das provas, sendo necessário aguardar pelo processo de conhecimento para verificará a real capacidade financeira do alimentante e a necessidade do alimentando. 4. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que tal fixação assenta-se em dois pontos: nas necessidades do alimentado e nas possibilidades do alimentante. A propósito, o artigo 1694 do Código Civil consagrou tal premissa, que deve sempre amparar as decisões judiciais dentro da ótica do princípio da razoabilidade. 2. Na fase de alimentos provisórios, deve-se priorizar suprir as necessidades imediatas, mostrando-se prudente fixar quantia razoável que, de plano, seja compatível com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. 3. Em sede de agravo de instrumento, não se permite aprofundar o exame das provas, sendo necessário aguardar pelo processo de conhecimento para verificará a real capacidade financeira do alimentante e a necessidade do alimentando. 4. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
10/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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