TJDF AGI - 946336-20160020034387AGI
PROCESSO CIVIL. DEMORA NA INTIMAÇÃO. MOTIVOS INERENTES À INOPERÂNCIA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO RECHAÇADA. 1. Uma vez constatado que a demora na intimação decorreu de motivos inerentes ao aparelho judiciário, a alegação de prescrição deve ser rechaçada, pois qualificar a parte credora como omissa ou desidiosa, como sugere a parte agravante, seria fechar os olhos para evidente inoperância da própria máquina judiciária. Em larga medida, significaria clara violação ao direito de ação, considerado um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. 2. Agravo não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DEMORA NA INTIMAÇÃO. MOTIVOS INERENTES À INOPERÂNCIA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO RECHAÇADA. 1. Uma vez constatado que a demora na intimação decorreu de motivos inerentes ao aparelho judiciário, a alegação de prescrição deve ser rechaçada, pois qualificar a parte credora como omissa ou desidiosa, como sugere a parte agravante, seria fechar os olhos para evidente inoperância da própria máquina judiciária. Em larga medida, significaria clara violação ao direito de ação, considerado um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. 2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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