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Jurisprudência


TJDF AGI - 946624-20160020066555AGI

Ementa
Para os fins de concessão da gratuidade da prestação jurisdicional, a presunção de pobreza, ou necessidade, é relativa, podendo ser afastada por prova em contrário, o que, justamente, permite ao juiz, mediante fundadas razões, indeferir o pedido desse benefício. É permitido ao juiz indeferir a gratuidade requerida, ainda que não impugnada pela parte contrária, desde que, diante do caso concreto, se verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas. A presunção conferida à declaração do requerente é relativa, devendo a questão da concessão ou não da justiça gratuita ser resolvida tendo em vista a realidade apresentada em cada caso. Agravo de instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 14/06/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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