TJDF AGI - 946900-20150020332034AGI
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RESTABELECIMENTO. PAI. ACUSAÇÕES. ALIENAÇÃO PARENTAL. ABUSO SEXUAL. ESTUDOS PSICOSSOCIAIS. INSUFICIENTES. MELHOR INTERESSE CRIANÇA. PROTEÇÃO. BEM ESTAR. FÍSICO. PSICOLÓGICO. MORAL. EMOCIONAL. SENTENÇA. NECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A notícia das mudanças circunstanciais, que tornariam possível a alteração da regulamentação do direito de visitas, não conduz a conclusão inequívoca de prejuízo ao agravante, sobretudo, porque os estudos psicossociais mencionados pelo agravante não são categóricos ao afirmar que ocorre a alegada alienação parental, apesar de permitirem concluir pela não ocorrência de abuso sexual mencionada pela família materna. 2. Considerando as nuances do caso concreto, inclusive a fase de instrução processual, encontrando-se os autos principais conclusos para sentença, a reforma da decisão é temerária, podendo causar prejuízos à infante.Imperioso, na hipótese, aguardar-se a prolação da sentença. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RESTABELECIMENTO. PAI. ACUSAÇÕES. ALIENAÇÃO PARENTAL. ABUSO SEXUAL. ESTUDOS PSICOSSOCIAIS. INSUFICIENTES. MELHOR INTERESSE CRIANÇA. PROTEÇÃO. BEM ESTAR. FÍSICO. PSICOLÓGICO. MORAL. EMOCIONAL. SENTENÇA. NECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A notícia das mudanças circunstanciais, que tornariam possível a alteração da regulamentação do direito de visitas, não conduz a conclusão inequívoca de prejuízo ao agravante, sobretudo, porque os estudos psicossociais mencionados pelo agravante não são categóricos ao afirmar que ocorre a alegada alienação parental, apesar de permitirem concluir pela não ocorrência de abuso sexual mencionada pela família materna. 2. Considerando as nuances do caso concreto, inclusive a fase de instrução processual, encontrando-se os autos principais conclusos para sentença, a reforma da decisão é temerária, podendo causar prejuízos à infante.Imperioso, na hipótese, aguardar-se a prolação da sentença. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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