TJDF AGI - 946903-20160020028219AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. DEPÓSITO JUDICIAL. PARCELA INCONTROVERSA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. VEROSSIMILHANÇA. AUSENTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Se as alegações concernentes à abusividade dos encargos financeiros são carentes de verossimilhança, e considerando, segundo alega a agravante, a movimentação simultânea de diversos contratos em uma única conta, revela-se inviável, em sede antecipatória, a autorização da consignação em pagamento de parcela tida como incontroversa. 2. A denominada perícia contábil apresentada pela agravante, diante da complexidade e quantidade dos contratos havidos entre as partes, acrescido da informação de que ausentes demonstrativos dos débitos apresentados pela instituição financeira, subtrai a plausibilidade do referido documento quanto ao valor encontrado como devido. 3. As ilegalidades supostamente incidentes sobre uma das cédulas de crédito bancário não encontram amparo, de plano, nas provas dos autos, a fim de permitir a suspensão da exigibilidade da dívida, voluntariamente contraída pela pessoa jurídica agravante. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. DEPÓSITO JUDICIAL. PARCELA INCONTROVERSA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. VEROSSIMILHANÇA. AUSENTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Se as alegações concernentes à abusividade dos encargos financeiros são carentes de verossimilhança, e considerando, segundo alega a agravante, a movimentação simultânea de diversos contratos em uma única conta, revela-se inviável, em sede antecipatória, a autorização da consignação em pagamento de parcela tida como incontroversa. 2. A denominada perícia contábil apresentada pela agravante, diante da complexidade e quantidade dos contratos havidos entre as partes, acrescido da informação de que ausentes demonstrativos dos débitos apresentados pela instituição financeira, subtrai a plausibilidade do referido documento quanto ao valor encontrado como devido. 3. As ilegalidades supostamente incidentes sobre uma das cédulas de crédito bancário não encontram amparo, de plano, nas provas dos autos, a fim de permitir a suspensão da exigibilidade da dívida, voluntariamente contraída pela pessoa jurídica agravante. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão