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Jurisprudência


TJDF AGI - 946907-20160020069137AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSESSÓRIA. LIMINAR CONCEDIDA NO JUÍZO A QUO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REFORMA DE DECISÃO LIMINAR ANTECIPATÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO 1.Constatada a existência dos requisitos necessários dos artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil é lícito ao magistrado a quo conceder a liminar da reintegração de posse. 2.Em razão da inexistência de prova robusta capaz de demonstrar a melhor posse da parte Agravante, forçoso indeferir, em sede de análise perfunctória da lide, o efeito suspensivo ao processo, máxime pela necessidade de dilação probatória do feito. 3.Agravo a que se nega provimento.

Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 15/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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