TJDF AGI - 947095-20160020060602AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1 Menor acusado por ato infracional análogo a roubo liberado na audiência de apresentação depois de revogado mandado de internação provisória, gerando a inconformidade do Ministério Público. 2 Ausentes os indícios suficientes de autoria e de materialidade de ato infracional, descabe a internação provisória do adolescente, máxime quando não demonstrada a necessidade imperiosa da medida. 3 Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1 Menor acusado por ato infracional análogo a roubo liberado na audiência de apresentação depois de revogado mandado de internação provisória, gerando a inconformidade do Ministério Público. 2 Ausentes os indícios suficientes de autoria e de materialidade de ato infracional, descabe a internação provisória do adolescente, máxime quando não demonstrada a necessidade imperiosa da medida. 3 Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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