TJDF AGI - 947511-20160020040818AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. O entendimento que se consolida no âmbito deste Eg. TJDFT é no sentido de que a exigibilidade de prova, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, somente se faz necessária quando houver dúvida fundada quanto à veracidade da declaração. Em se tratando de embaixador com alto poder aquisitivo, não se revela cabível a concessão do benefício da gratuidade de justiça, mediante simples declaração assinada pelo requerente, desacompanhada de documentação que comprove a sua hipossuficiência. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. O entendimento que se consolida no âmbito deste Eg. TJDFT é no sentido de que a exigibilidade de prova, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, somente se faz necessária quando houver dúvida fundada quanto à veracidade da declaração. Em se tratando de embaixador com alto poder aquisitivo, não se revela cabível a concessão do benefício da gratuidade de justiça, mediante simples declaração assinada pelo requerente, desacompanhada de documentação que comprove a sua hipossuficiência. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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