TJDF AGI - 947939-20160020042438AGI
PROCESSO CIVIL. EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CHEQUE. ABSTRAÇÃO. CIRCULAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O cheque, ordem de pagamento à vista emitido contra um banco em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. v. 1. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 508), caracteriza-se por conter implicitamente a cláusula a ordem, o que possibilita sua normal transmissão mediante endosso, tornando-se o endossante codevedor do título e sujeito a sua execução. Em decorrência, uma vez posto à circulação, mormente em favor de terceiros de boa-fé, o cheque se desvincula da relação fundamental que lhe deu origem. 2. Quando da análise do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, concluiu-se que a cártula de cheque acostada aos autos evidencia a circulação do título de crédito. Com isso, houve o descolamento entre o título de crédito e o negócio jurídico que ensejou a sua emissão, de modo que qualquer vicissitude não pode ser alegada para obstar a satisfação da obrigação. 3. Não se verifica alteração fático-jurídica que leve à revogação da decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, devendo os fundamentos tecidos ser estendidos à presente análise de mérito. 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CHEQUE. ABSTRAÇÃO. CIRCULAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O cheque, ordem de pagamento à vista emitido contra um banco em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. v. 1. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 508), caracteriza-se por conter implicitamente a cláusula a ordem, o que possibilita sua normal transmissão mediante endosso, tornando-se o endossante codevedor do título e sujeito a sua execução. Em decorrência, uma vez posto à circulação, mormente em favor de terceiros de boa-fé, o cheque se desvincula da relação fundamental que lhe deu origem. 2. Quando da análise do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, concluiu-se que a cártula de cheque acostada aos autos evidencia a circulação do título de crédito. Com isso, houve o descolamento entre o título de crédito e o negócio jurídico que ensejou a sua emissão, de modo que qualquer vicissitude não pode ser alegada para obstar a satisfação da obrigação. 3. Não se verifica alteração fático-jurídica que leve à revogação da decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, devendo os fundamentos tecidos ser estendidos à presente análise de mérito. 4. Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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