TJDF AGI - 948309-20150020279572AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA - MEDIDA EXCEPCIONAL - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA 1. A desconsideração da personalidade jurídica deve ser medida excepcional, buscando-se, primeiramente, o patrimônio da parte condenada/executada. De igual maneira, a desconsideração inversa, para alcançar os bens de empresas em que o executado figura como sócio, somente é admitida quando claramente demonstrada a existência de fraude, o que não ocorreu na hipótese vertente. 2. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA - MEDIDA EXCEPCIONAL - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA 1. A desconsideração da personalidade jurídica deve ser medida excepcional, buscando-se, primeiramente, o patrimônio da parte condenada/executada. De igual maneira, a desconsideração inversa, para alcançar os bens de empresas em que o executado figura como sócio, somente é admitida quando claramente demonstrada a existência de fraude, o que não ocorreu na hipótese vertente. 2. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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