TJDF AGI - 948371-20150020299019AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OBJETO. PROPRIEDADE E POSSE DE IMÓVEL. RECONHECIMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PRESSUPOSTO GENÉTICO. TITULARIDADE DO IMÓVEL. POSSE JAMAIS EXERCITADA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CARACTERIZAÇÃO. SOBRESTAMENTO AÇÃO. LEGALIDADE. 1. Afigura-selegítima a suspensão do trânsito da ação quando divisada questão externa que poderá afetar sua resolução, pois as decisões judiciais devem privilegiar a segurança jurídica, daí a previsão inserta no artigo 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão do trânsito da lide que poderá ser afetada pela questão debatida em demanda diversa. 2.Conquanto as ações reivindicatória e de imissão de posse derivem do domínio vindicado pela parte autora, não se confundem, pois naquela é postulada a posse perdida pelo proprietário por ato de outrem, enquanto nesta é vindicada a posse, com lastro no título dominial, jamais exercitada, derivando da gênese comum dos litígios que, manejadas de forma simultânea em face de partes passivas diversas, a reivindicatória qualifica-se como prejudicial à imissão de posse, emoldurando-se a hipótese no disposto no artigo 265, inciso IV, alínea a, do estatuto processual derrogado, legitimando que o trânsito da lide prejudicada seja sobrestado. 3. Diversos os objetos das ações reivindicatória e imissão de posse e não demandando resoluções uniformes, inclusive porque manejadas em face de partes diversas, inexiste vínculo conectivo jungindo-as, mas relação de prejudicialidade, à medida em que, refutado o domínio vindicado na reivindicatória, esse desenlace repercutirá na imissão de posse, ressoando inegável relação de prejudicialidade externa as lides a recomendar a suspensão do trânsito lide prejudicada até o desenlace da prejudicante. 4. Agravo conhecido e desprovido. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OBJETO. PROPRIEDADE E POSSE DE IMÓVEL. RECONHECIMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PRESSUPOSTO GENÉTICO. TITULARIDADE DO IMÓVEL. POSSE JAMAIS EXERCITADA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CARACTERIZAÇÃO. SOBRESTAMENTO AÇÃO. LEGALIDADE. 1. Afigura-selegítima a suspensão do trânsito da ação quando divisada questão externa que poderá afetar sua resolução, pois as decisões judiciais devem privilegiar a segurança jurídica, daí a previsão inserta no artigo 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão do trânsito da lide que poderá ser afetada pela questão debatida em demanda diversa. 2.Conquanto as ações reivindicatória e de imissão de posse derivem do domínio vindicado pela parte autora, não se confundem, pois naquela é postulada a posse perdida pelo proprietário por ato de outrem, enquanto nesta é vindicada a posse, com lastro no título dominial, jamais exercitada, derivando da gênese comum dos litígios que, manejadas de forma simultânea em face de partes passivas diversas, a reivindicatória qualifica-se como prejudicial à imissão de posse, emoldurando-se a hipótese no disposto no artigo 265, inciso IV, alínea a, do estatuto processual derrogado, legitimando que o trânsito da lide prejudicada seja sobrestado. 3. Diversos os objetos das ações reivindicatória e imissão de posse e não demandando resoluções uniformes, inclusive porque manejadas em face de partes diversas, inexiste vínculo conectivo jungindo-as, mas relação de prejudicialidade, à medida em que, refutado o domínio vindicado na reivindicatória, esse desenlace repercutirá na imissão de posse, ressoando inegável relação de prejudicialidade externa as lides a recomendar a suspensão do trânsito lide prejudicada até o desenlace da prejudicante. 4. Agravo conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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