TJDF AGI - 948799-20150020099994AGI
DIREITOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. VALOR FIXADO SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Os honorários periciais devem observar certos parâmetros, dentre os quais o grau de complexidade da perícia e o tempo demandado para a conclusão dos trabalhos. 2. As circunstâncias fáticas noticiadas nos presentes autos não autorizam a redução dos honorários periciais, os quais foram fixados segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. VALOR FIXADO SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Os honorários periciais devem observar certos parâmetros, dentre os quais o grau de complexidade da perícia e o tempo demandado para a conclusão dos trabalhos. 2. As circunstâncias fáticas noticiadas nos presentes autos não autorizam a redução dos honorários periciais, os quais foram fixados segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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