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Jurisprudência


TJDF AGI - 949542-20160020042542AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVANTE. MELHOR POSSE. NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Código Civil, no seu artigo 1.196, prestigiou a teoria objetiva, cujo principal expoente foi Rudolf Von Ihering. Para a referida teoria: basta, para a constituição da posse, que a pessoa disponha fisicamente da coisa, ou tenha a mera possibilidade de exercer esse contato. Esta corrente dispensa a intenção de ser dono, tendo a posse apenas um elemento, o corpus, como elemento material e único fator visível e suscetível de comprovação. 2. A ação de manutenção de posse tem por escopo interromper a prática dos atos de turbação, impondo-se ao causador da moléstia a obrigação de abster-se da prática de atos contrários ao pleno e livre exercício da posse do autor, garantindo a permanência do estado de fato (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, in DIREITOS REAIS, Ed. Lumen Júris, 6ª ed., 3ª tiragem). 3. Para dirimir a controvérsia instalada, cabe perquirir, no caso concreto, se o agravante, de fato, exerce o jus possessionis, sendo irrelevante a discussão acerca da propriedade do imóvel, já que não se acha em exame o direito real. 4.Incasu,as provas coligidas aos autos apontam que o agravado exerce o jus possessionis na área litigiosa desde 2007, enquanto o agravante justifica sua posse na cessão de direitos sobre o imóvel, ocorrida em dezembro de 2015. Assim, denota-se que a melhor posse encontra-se com o agravado. 5. Agravo de instrumento conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 28/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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