TJDF AGI - 949593-20160020064019AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE. EDITAL DO CONCURSO. APTIDÃO FISICA E MENTAL. OCORRENCIA. O relator somente deverá suspender a eficácia da decisão se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Há, portanto, dois pressupostos, cumulativos, a serem considerados pelo relator: a probabilidade de provimento e o perigo da demora. A suspensão destina-se a casos de urgência. Analisando o agravo apresentado, considero que não está demonstrada a probabilidade de provimento, ao menos em sede de cognição sumária. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE. EDITAL DO CONCURSO. APTIDÃO FISICA E MENTAL. OCORRENCIA. O relator somente deverá suspender a eficácia da decisão se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Há, portanto, dois pressupostos, cumulativos, a serem considerados pelo relator: a probabilidade de provimento e o perigo da demora. A suspensão destina-se a casos de urgência. Analisando o agravo apresentado, considero que não está demonstrada a probabilidade de provimento, ao menos em sede de cognição sumária. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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