TJDF AGI - 949880-20160020100758AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. DEVER DE COOPERAÇÃO. 1. Para a caracterização do abandono da causa devem estar evidenciados a desídia e o desinteresse do autor no trâmite do processo. Se o autor atende às intimações judiciais, embora com atraso, e continua presente nos autos, peticionando e promovendo o andamento do processo, não se configura o abandono. 2. O art. 6º do Novo Código de Processo Civil é expresso ao dispor que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, sendo certo que tal diretriz se aplica não apenas à fase de conhecimento, mas também à etapa executiva do processo. 3. Se o réu altera seu endereço residencial, sem comunicar ao Juízo, dificultando sua intimação para a fase de cumprimento de sentença, fere o dever de cooperação e contribui para a demora no trâmite processual. 4. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. DEVER DE COOPERAÇÃO. 1. Para a caracterização do abandono da causa devem estar evidenciados a desídia e o desinteresse do autor no trâmite do processo. Se o autor atende às intimações judiciais, embora com atraso, e continua presente nos autos, peticionando e promovendo o andamento do processo, não se configura o abandono. 2. O art. 6º do Novo Código de Processo Civil é expresso ao dispor que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, sendo certo que tal diretriz se aplica não apenas à fase de conhecimento, mas também à etapa executiva do processo. 3. Se o réu altera seu endereço residencial, sem comunicar ao Juízo, dificultando sua intimação para a fase de cumprimento de sentença, fere o dever de cooperação e contribui para a demora no trâmite processual. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
01/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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