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Jurisprudência


TJDF AGI - 949880-20160020100758AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. DEVER DE COOPERAÇÃO. 1. Para a caracterização do abandono da causa devem estar evidenciados a desídia e o desinteresse do autor no trâmite do processo. Se o autor atende às intimações judiciais, embora com atraso, e continua presente nos autos, peticionando e promovendo o andamento do processo, não se configura o abandono. 2. O art. 6º do Novo Código de Processo Civil é expresso ao dispor que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, sendo certo que tal diretriz se aplica não apenas à fase de conhecimento, mas também à etapa executiva do processo. 3. Se o réu altera seu endereço residencial, sem comunicar ao Juízo, dificultando sua intimação para a fase de cumprimento de sentença, fere o dever de cooperação e contribui para a demora no trâmite processual. 4. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 01/07/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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