TJDF AGI - 950098-20150020324867AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CÁLCULOS NOS LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial foram realizados de acordo com os parâmetros fixados no título judicial. As ações referentes ao contrato em discussão nos autos foram emitidas pela sociedade empresarial TELEBRASÍLIA, portanto o VPA - Valor Patrimonial da Ação- a ser utilizado para elaboração do cálculo do crédito exequendo é aquele constante do balancete contábil daquela pessoa jurídica no mês da integralização das ações. 2. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CÁLCULOS NOS LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial foram realizados de acordo com os parâmetros fixados no título judicial. As ações referentes ao contrato em discussão nos autos foram emitidas pela sociedade empresarial TELEBRASÍLIA, portanto o VPA - Valor Patrimonial da Ação- a ser utilizado para elaboração do cálculo do crédito exequendo é aquele constante do balancete contábil daquela pessoa jurídica no mês da integralização das ações. 2. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão