TJDF AGI - 950100-20150020300862AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PASSIVA. TEORIA ECLÉTICA. ASSERÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO MANTIDA. 1. Dentro do ordenamento processual pátrio, adota-se como paradigma a teoria eclética a qual defende a independência do direito de ação em relação ao direito material, condicionando o julgamento do mérito da causa à presença de uma categoria intermediária denominada de condições da ação que, atualmente, estão representadas pela legitimidade ad causam e o interesse de agir 2. A teoria da asserção estabelece que as condições da ação estejam restritas ao juízo de admissibilidade e, por isso, sejam aquilatadas a partir da relação jurídica material deduzida pelo autor na inicial, reservando ao mérito a fase de exame das provas. 3. Havendo plausibilidade dos fatos narrados na inicial que vincula os sujeitos da demanda à situação jurídica afirmada, é imperioso reconhecer a legitimidade do réu para figurar no presente feito. 4. Recurso conhecido e, na sua extensão, desprovido
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PASSIVA. TEORIA ECLÉTICA. ASSERÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO MANTIDA. 1. Dentro do ordenamento processual pátrio, adota-se como paradigma a teoria eclética a qual defende a independência do direito de ação em relação ao direito material, condicionando o julgamento do mérito da causa à presença de uma categoria intermediária denominada de condições da ação que, atualmente, estão representadas pela legitimidade ad causam e o interesse de agir 2. A teoria da asserção estabelece que as condições da ação estejam restritas ao juízo de admissibilidade e, por isso, sejam aquilatadas a partir da relação jurídica material deduzida pelo autor na inicial, reservando ao mérito a fase de exame das provas. 3. Havendo plausibilidade dos fatos narrados na inicial que vincula os sujeitos da demanda à situação jurídica afirmada, é imperioso reconhecer a legitimidade do réu para figurar no presente feito. 4. Recurso conhecido e, na sua extensão, desprovido
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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