TJDF AGI - 950162-20160020023109AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PRODUZIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO A UM DELES. DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO OUTRO. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. Uma vez que o laudo apresentado pela oficiala de justiça, conquanto faça referência a ter adotado como parâmetros a pesquisa de mercado, o CUB - Custo Unitário Básico e o Sinduscon/DF, não comprova de que forma foram empregados tais critérios, aliado ao fato de que o réu logrou demonstrar o equívoco contido no laudo quanto ao uso do CUB em relação ao imóvel em questão, deve ser realizada nova avaliação. 2. Se, em relação ao laudo de avaliação relativo a outro imóvel o réu cinge-se a apresentar argumentação, sem colacionar documentos comprobatórios de suas assertivas, prevalece a presunção relativa de veracidade do laudo apresentado pela oficiala de justiça. 3.Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PRODUZIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO A UM DELES. DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO OUTRO. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. Uma vez que o laudo apresentado pela oficiala de justiça, conquanto faça referência a ter adotado como parâmetros a pesquisa de mercado, o CUB - Custo Unitário Básico e o Sinduscon/DF, não comprova de que forma foram empregados tais critérios, aliado ao fato de que o réu logrou demonstrar o equívoco contido no laudo quanto ao uso do CUB em relação ao imóvel em questão, deve ser realizada nova avaliação. 2. Se, em relação ao laudo de avaliação relativo a outro imóvel o réu cinge-se a apresentar argumentação, sem colacionar documentos comprobatórios de suas assertivas, prevalece a presunção relativa de veracidade do laudo apresentado pela oficiala de justiça. 3.Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
29/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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