TJDF AGI - 950422-20160020074542AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO IMEDIATA PARA QUE O PLANO DE SAÚDE OFERTE PLANOS INDIVIDUAIS ÀS AUTORAS. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. MANTIDA DECISÃO. Para a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mister se faz a presença concomitante dos requisitos da relevância da fundamentação e do perigo de lesão grave e de difícil reparação. No caso dos autos, não se vislumbra a relevância da fundamentação, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Agravo de Instrumento conhecido e não provido
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO IMEDIATA PARA QUE O PLANO DE SAÚDE OFERTE PLANOS INDIVIDUAIS ÀS AUTORAS. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. MANTIDA DECISÃO. Para a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mister se faz a presença concomitante dos requisitos da relevância da fundamentação e do perigo de lesão grave e de difícil reparação. No caso dos autos, não se vislumbra a relevância da fundamentação, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Agravo de Instrumento conhecido e não provido
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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