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Jurisprudência


TJDF AGI - 950425-20160020108458AGI

Ementa
DIREITOS PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. IDEC. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. APLICAÇÃO DO IRP. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO Em relação ao índice utilizado pela Contadoria, é de se ver que este Eg. TJDFT tem inclinado para o devido perfilhamento de que oIRP é o índice correto a ser aplicado, uma vez que reflete a real correção dos valores depositados em caderneta de poupança. Nesse sentido, é certo que a correção monetária para atualização das diferenças devidas a título de rendimento da caderneta de poupança deve ser calculada pelos índices de correção da própria caderneta, no caso, o IRP. 6. Recurso conhecido e não provido

Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 05/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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